A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) marcará presença de forma robusta na primeira edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, que acontece nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento, organizado pela OAB-ES, reunirá especialistas do Direito, gestores públicos e representantes do sistema de Justiça para discutir caminhos de modernização legislativa, governança e qualificação técnica.
O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), participa da mesa de abertura ao lado de representantes da OAB, TCE, Ministério Público e da Associação das Câmaras Municipais (Ascamves). Ele destacou que o encontro simboliza “um ambiente de qualificação contínua e reforço da Assembleia Cidadã, guiada por transparência, participação social e efetividade na produção das leis”.
Advocacia legislativa no centro do debate
A conferência inaugural será ministrada pelo subprocurador-geral administrativo da Ales, Ricardo Benetti, com o tema “A advocacia e o processo legislativo”. Ele adiantou que a proposta é demonstrar a importância do advogado na elaboração normativa — seja como assessor, procurador ou profissional do setor privado.
Benetti explicou que o assessor jurídico “traduz a demanda política em proposição tecnicamente viável”, enquanto o procurador legislativo exerce controle jurídico institucional “com independência funcional, garantindo normas compatíveis com a Constituição”. Já a advocacia privada, segundo ele, participa do “ecossistema democrático” ao dialogar com o Parlamento, contribuindo para o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade.
Ales ocupa mesas estratégicas
Além de Marcelo Santos e Ricardo Benetti, a Assembleia terá presença qualificada nos debates:
Giuliano Nader, secretário de Relações Institucionais: Painel “Governabilidade e ordenamento jurídico entre Executivo e Legislativo”
Vinícius Oliveira, subprocurador-geral legislativo: Painel “A jurisdição constitucional e o processo legislativo”
José Arimathea Campos Gomes, procurador-adjunto: Diálogo “Emendas impositivas no orçamento do Poder Executivo”
A participação reforça o posicionamento da Ales como instituição técnica, moderna e referência nacional em governança legislativa.
Evento fortalece segurança jurídica e transparência
Para Marcelo Santos, o Congresso fortalece o alinhamento entre Direito, política e gestão pública:
“A lei é ferramenta da política. Quando aproximamos Parlamento, juristas e instituições de controle, entregamos normas mais sólidas, transparentes e orientadas às demandas reais da sociedade capixaba.”
O encontro debate temas como processo legislativo, controle de constitucionalidade, governança, lobby, emendas parlamentares, novas tecnologias e o papel institucional das procuradorias legislativas.
O que você precisa saber (POS BOX)
📌 Evento: Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia
📌 Data: 27 e 28 de novembro
📌 Local: TCE-ES
📌 Ales representada por: Marcelo Santos, Giuliano Nader, Ricardo Benetti, Vinícius Oliveira e José Arimathea
📌 Eixos do Congresso: constitucionalidade, governança, advocacia legislativa, emendas impositivas e tecnologia
📌 Objetivo: qualificar o processo legislativo e fortalecer a segurança jurídica no ES
Revista Conexão 
