A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim (Seme) regulamentou uma nova portaria voltada à proteção de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal. A Portaria 857/2026, publicada no Diário Oficial em 6 de maio, estabelece diretrizes sobre segurança digital, uso de imagem e prevenção de situações que possam expor estudantes de forma inadequada.
A medida busca orientar escolas, profissionais da educação e famílias sobre cuidados necessários diante do uso crescente das redes sociais e da circulação de conteúdos na internet.
Portaria mira proteção digital e respeito à privacidade
Entre os principais pontos previstos na regulamentação estão:
combate ao cyberbullying;
prevenção da exposição vexatória de estudantes;
proteção da imagem, honra e dignidade dos alunos;
promoção do uso seguro da internet;
restrições à divulgação de imagens sem autorização legal.
A norma também reforça a responsabilidade das unidades escolares na proteção das informações e da privacidade dos estudantes.
Uso de imagem dependerá de autorização formal
A nova regulamentação determina que qualquer utilização de imagem ou voz dos alunos em meios externos dependerá de autorização prévia dos responsáveis legais.
O documento exige ainda que a autorização:
tenha finalidade específica;
indique claramente o meio de divulgação;
não seja genérica;
fique arquivada na escola.
Educação destaca necessidade de cuidado
Segundo o secretário municipal de Educação, José Carlos Cardoso Corrêa Júnior, a medida acompanha a realidade atual das escolas e das famílias.
“Precisamos ter muito cuidado quando falamos da exposição das nossas crianças e adolescentes. Essa portaria vem justamente para orientar nossas escolas, servidores e toda a comunidade escolar sobre a importância de proteger a imagem e a privacidade dos nossos alunos”, afirmou.
Escolas terão papel preventivo
A proposta também reforça o papel das instituições de ensino na orientação sobre uso responsável da internet e convivência digital saudável.
A expectativa da prefeitura é ampliar a conscientização sobre riscos relacionados à exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais.
📌 O que você precisa saber
Cachoeiro de Itapemirim regulamentou normas de proteção para alunos da rede municipal
Portaria 857/2026 combate cyberbullying e exposição indevida
Uso de imagem e voz dos estudantes exigirá autorização formal
Escolas deverão arquivar termos de autorização
Norma reforça proteção da privacidade e dignidade dos alunos
Medida também orienta sobre uso seguro da internet
Secretaria de Educação destaca necessidade de cuidado com redes sociais
Revista Conexão 
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