A Anchieta reforçou que permanece proibido o uso de caixas amplificadoras de som e som automotivo em praias e praças públicas do município. A regra está prevista na Lei Municipal nº 1.525/2022 e segue válida durante todo o ano, com atenção especial ao período de verão, quando há maior fluxo de moradores e turistas.
Segundo a Prefeitura de Anchieta, a medida tem como objetivo garantir o sossego público, o bem-estar da população, a preservação ambiental e uma convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e comerciantes. A legislação veda a permanência e a utilização de aparelhos sonoros amplificados — incluindo caixas portáteis e equipamentos instalados em veículos — em áreas públicas como praias e praças.
Fiscalização permanente
A fiscalização ocorre durante todo o ano e é realizada pela Guarda Civil Ambiental, que atua de forma preventiva e educativa. Em casos de descumprimento, contudo, são aplicadas as penalidades previstas em lei.
Penalidades previstas
O infrator está sujeito a:
Multa de R$ 1.950,00
Apreensão do aparelho sonoro
Como denunciar
A população pode colaborar com a fiscalização por meio dos canais:
153
(28) 99255-4103
A Prefeitura reforça que a colaboração coletiva é essencial para manter os espaços públicos organizados, seguros e agradáveis, garantindo que praias e praças de Anchieta sejam locais de lazer, descanso e convivência para todos.
🔊❌ O que você precisa saber
Proibição: caixas de som amplificadas e som automotivo
Onde vale: praias e praças públicas de Anchieta
Base legal: Lei Municipal nº 1.525/2022
Fiscalização: Guarda Civil Ambiental, o ano todo
Multa: R$ 1.950,00 + apreensão do equipamento
Denúncias: 153 | (28) 99255-4103

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