Revista Conexão

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) formalizou, nesta segunda-feira (8), um acordo decisivo para assegurar a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seis municípios capixabas: Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha.

O Termo de Transação foi assinado no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, e representa um marco de estabilidade e segurança operacional enquanto o Estado avança na implementação do modelo regionalizado de saneamento, sob responsabilidade da Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES).

Transição segura para o novo marco do saneamento

Os municípios citados não renovaram seus contratos de programa com a Cesan. Como a legislação impede novas renovações desse tipo de instrumento, isso impossibilitava a continuidade de investimentos e criava risco de descontinuidade no serviço — uma situação incompatível com a meta nacional de universalização até 2033.

O acordo, construído com mediação técnica e jurídica do Governo do Estado e da Procuradoria-Geral, evita esse vácuo institucional e consolida uma solução transitória até que a gestão regionalizada esteja completamente estruturada.

“É fundamental mantermos essa parceria para garantir atendimento adequado e a continuidade do serviço”, destacou o governador Renato Casagrande, lembrando que a Cesan já possui contratos que asseguram a universalização nos municípios onde atua diretamente.

Segurança jurídica, operacional e social

Com o Termo de Transação, a Cesan permanece responsável pelos sistemas até a implantação definitiva do modelo previsto no novo marco regulatório. O presidente da Companhia, Munir Abud, enfatizou que a medida protege a população e garante a estabilidade dos sistemas.

“Representa segurança jurídica e operacional. Garantimos que os serviços continuarão sendo prestados com qualidade, protegendo o interesse dos cidadãos e mantendo a sustentabilidade do sistema até a regionalização”, afirmou.

O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou que saneamento básico é sinônimo de saúde pública e desenvolvimento.

“Este é um ato de compromisso com o cidadão. Ter uma estrutura especializada de abastecimento e saneamento significa mais dignidade e qualidade de vida”, declarou.

Acordo beneficia milhares de moradores

A parceria temporária assegura:

manutenção do abastecimento de água,

continuidade dos serviços de coleta e tratamento de esgoto,

preservação da operação técnica dos sistemas,

estabilidade administrativa até a transição completa para a MRAE/ES.

O Estado considera o saneamento como uma das agendas prioritárias, especialmente por seu impacto direto na saúde, no meio ambiente e na qualidade de vida dos capixabas.

O que você precisa saber

• Cesan firma acordo com seis municípios para manter serviços de água e esgoto.

• Termo garante continuidade até implantação do modelo regionalizado da MRAE/ES.

• Medida evita insegurança jurídica após municípios não renovarem contratos.

• Estado reforça meta nacional de universalização até 2033.

• Governo e Cesan destacam segurança técnica, social e operacional do acordo.