O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova norma para intensificar o monitoramento de informações tributárias das instituições financeiras que atuam no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades supervisionadas pelo Banco Central deverão repassar, todos os meses, dados contábeis sobre arrecadação de tributos, créditos fiscais e provisões.
Essa diretriz foi formalizada pela Resolução CMN 5.345, votada e aprovada nesta quinta-feira (19).
Como funcionará o monitoramento
O acompanhamento ocorrerá mediante o envio periódico de documentos contábeis.
As entidades precisarão incluir nos relatórios a Estatística Fiscal com rubricas contábeis selecionadas.
Isso dará à autoridade monetária uma visão mais ampla sobre pagamentos e créditos tributários registrados no setor.
Impacto nos créditos fiscais
Os créditos fiscais representam valores que empresas utilizam para compensar impostos conforme a legislação.
Esses montantes costumam ser expressivos nos balanços bancários.
A frequência mensal ajudará a compreender melhor a evolução dessas contas.
Papel do Banco Central e da Receita Federal
A medida eleva a qualidade dos dados estatísticos econômicos.
Contudo, a fiscalização tributária propriamente dita continua sob responsabilidade da Receita Federal.
O foco do Banco Central permanece na regulação e na análise estatística do sistema financeiro.
Cronograma de adaptação
O setor financeiro dispõe de prazo para adequar seus sistemas tecnológicos.
A transmissão obrigatória dos dados fiscais tem início oficial marcado para 1º de janeiro de 2028.
