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Economia

Conselho Monetário Nacional amplia controle sobre tributos dos bancos

Resolução recente determina que instituições financeiras enviem dados fiscais detalhados ao Banco Central a partir de 2028.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Conselho Monetário Nacional amplia controle sobre tributos dos bancos
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova norma para intensificar o monitoramento de informações tributárias das instituições financeiras que atuam no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades supervisionadas pelo Banco Central deverão repassar, todos os meses, dados contábeis sobre arrecadação de tributos, créditos fiscais e provisões.

Essa diretriz foi formalizada pela Resolução CMN 5.345, votada e aprovada nesta quinta-feira (19).

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Como funcionará o monitoramento

O acompanhamento ocorrerá mediante o envio periódico de documentos contábeis.

As entidades precisarão incluir nos relatórios a Estatística Fiscal com rubricas contábeis selecionadas.

Isso dará à autoridade monetária uma visão mais ampla sobre pagamentos e créditos tributários registrados no setor.

Impacto nos créditos fiscais

Os créditos fiscais representam valores que empresas utilizam para compensar impostos conforme a legislação.

Esses montantes costumam ser expressivos nos balanços bancários.

A frequência mensal ajudará a compreender melhor a evolução dessas contas.

Papel do Banco Central e da Receita Federal

A medida eleva a qualidade dos dados estatísticos econômicos.

Contudo, a fiscalização tributária propriamente dita continua sob responsabilidade da Receita Federal.

O foco do Banco Central permanece na regulação e na análise estatística do sistema financeiro.

Cronograma de adaptação

O setor financeiro dispõe de prazo para adequar seus sistemas tecnológicos.

A transmissão obrigatória dos dados fiscais tem início oficial marcado para 1º de janeiro de 2028.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

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