Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ministérios federais lançaram um documento para combater o racismo em aeroportos e durante os voos em todo o país. O Guia Racismo Não Decola traz orientações práticas para que passageiros e profissionais da aviação consigam identificar e denunciar crimes de discriminação no ambiente aeroportuário.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil. Além do atendimento aos viajantes, o material contempla diretrizes voltadas para o ambiente de trabalho no setor aéreo.
Recomendações para vítimas e passageiros
Para quem vivencia ou presencia atos discriminatórios, a publicação orienta registrar imediatamente um boletim de ocorrência em uma delegacia. Caso o fato ocorra a bordo da aeronave, a instrução é avisar prontamente os comissários de voo. O comandante possui autoridade para acionar o apoio de forças policiais em solo durante o pouso.
Nas áreas públicas dos terminais, como saguões e pátios, a vítima deve recorrer à segurança aeroportuária, aos balcões de informação ou às autoridades policiais disponíveis. Trabalhadores atingidos por abusos nas relações de trabalho podem procurar seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.
Papel das testemunhas e enquadramento legal
A publicação ressalta que o racismo é enquadrado pela Lei nº 7.716/1989. O texto abrange condutas como recusar atendimento comercial, impedir acesso a elevadores ou entradas sociais e negar oportunidades de emprego.
O guia destaca que a atuação de quem presencia o crime é crucial para interromper a violência racial. As testemunhas devem acolher a vítima, oferecer suporte, intervir quando for seguro e reportar o ocorrido à tripulação ou aos agentes de segurança.
Canais oficiais de denúncia
O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br para o recebimento de relatos. Além disso, o Governo Federal mantém o Disque Direitos Humanos (Disque 100), um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, acessível por qualquer telefone fixo ou móvel.
