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Novo guia orienta sobre como denunciar casos de racismo em aeroportos

O material traz recomendações para vítimas e testemunhas de preconceito em voos, além de listar os canais oficiais de denúncia.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Novo guia orienta sobre como denunciar casos de racismo em aeroportos
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ministérios federais lançaram um documento para combater o racismo em aeroportos e durante os voos em todo o país. O Guia Racismo Não Decola traz orientações práticas para que passageiros e profissionais da aviação consigam identificar e denunciar crimes de discriminação no ambiente aeroportuário.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil. Além do atendimento aos viajantes, o material contempla diretrizes voltadas para o ambiente de trabalho no setor aéreo.

Recomendações para vítimas e passageiros

Para quem vivencia ou presencia atos discriminatórios, a publicação orienta registrar imediatamente um boletim de ocorrência em uma delegacia. Caso o fato ocorra a bordo da aeronave, a instrução é avisar prontamente os comissários de voo. O comandante possui autoridade para acionar o apoio de forças policiais em solo durante o pouso.

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Nas áreas públicas dos terminais, como saguões e pátios, a vítima deve recorrer à segurança aeroportuária, aos balcões de informação ou às autoridades policiais disponíveis. Trabalhadores atingidos por abusos nas relações de trabalho podem procurar seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.

Papel das testemunhas e enquadramento legal

A publicação ressalta que o racismo é enquadrado pela Lei nº 7.716/1989. O texto abrange condutas como recusar atendimento comercial, impedir acesso a elevadores ou entradas sociais e negar oportunidades de emprego.

O guia destaca que a atuação de quem presencia o crime é crucial para interromper a violência racial. As testemunhas devem acolher a vítima, oferecer suporte, intervir quando for seguro e reportar o ocorrido à tripulação ou aos agentes de segurança.

Canais oficiais de denúncia

O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br para o recebimento de relatos. Além disso, o Governo Federal mantém o Disque Direitos Humanos (Disque 100), um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, acessível por qualquer telefone fixo ou móvel.

FONTE/CRÉDITOS: Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

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