A ministra Janine Mello anunciou que o governo federal vai apresentar, entre 2026 e 2027, um protocolo nacional para combater a violência sexual associada ao casamento infantil. A declaração ocorreu em Manila, nas Filipinas, durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta-feira (18).
Embora a legislação brasileira proíba desde 2019 o casamento de pessoas com menos de 16 anos, dados de 2022 do IBGE apontavam mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal no país, sendo 77% meninas. A legislação tipifica a união informal com menores de 14 anos como crime de estupro de vulnerável.
As novas diretrizes preveem aprimorar o fluxo de denúncias recebidas por canais como o Disque 100 e conselhos tutelares. A intenção é impedir que os casos sejam naturalizados ou arquivados sem a devida apuração, articulando a atuação entre saúde, educação, segurança pública e justiça para acelerar os procedimentos e responsabilizar os agressores.
O plano prevê ainda a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las. Na área da saúde, a meta é qualificar 10 mil profissionais até 2028, além de expandir a atenção à saúde mental e o acolhimento a crianças e adolescentes indígenas.
Paralelamente, o governo aguarda a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6622/2025. O texto declara nulo qualquer casamento ou união estável envolvendo menores de 16 anos e impõe políticas públicas permanentes. A matéria está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
