Pacientes com câncer têm direitos que muitos desconhecem; Procon de Cachoeiro orienta

ipais direitos de quem tem câncer?

O Procon reuniu dez orientações relacionadas à saúde, previdência, trabalho e assistência social. Alguns direitos são assegurados pelo diagnóstico, enquanto outros dependem de requisitos específicos e de avaliação pelos órgãos responsáveis.

1. Atendimento prioritário

Pacientes com câncer podem ter acesso a atendimento prioritário em situações previstas na legislação e nos protocolos de saúde.

A prioridade deve considerar a condição clínica, a urgência e as regras aplicáveis ao serviço. O diagnóstico, isoladamente, não significa prioridade absoluta em qualquer atendimento.

2. Tratamento gratuito pelo SUS

O Sistema Único de Saúde oferece diagnóstico e tratamento oncológico, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento especializado, conforme indicação médica e protocolos assistenciais.

O paciente também possui garantias legais relacionadas ao início do tratamento após a confirmação do diagnóstico.

3. Auxílio por incapacidade temporária

Pessoas que precisam se afastar do trabalho em razão do câncer ou dos efeitos do tratamento podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício anteriormente conhecido como auxílio-doença.

A concessão depende da comprovação da incapacidade para o trabalho e do cumprimento dos requisitos previdenciários aplicáveis.

4. Acesso a medicamentos

Pacientes atendidos pelo SUS têm direito aos medicamentos e tratamentos previstos na assistência oncológica, de acordo com a indicação clínica e as normas do sistema.

Quando houver dificuldade de acesso a um medicamento prescrito, é importante buscar orientação na unidade de saúde e nos canais competentes. A prescrição médica, por si só, não garante automaticamente o fornecimento de qualquer medicamento fora dos protocolos.

5. Assistência social

O paciente e seus familiares podem procurar os serviços de assistência social para receber orientações sobre benefícios, apoio durante o tratamento e possibilidades de transporte para atendimento médico.

O acesso a cada benefício dependerá das condições previstas nas respectivas políticas públicas.

6. Saque do FGTS

Trabalhadores com câncer podem solicitar o saque do saldo do FGTS, conforme as regras legais.

A legislação também prevê essa possibilidade em determinadas situações envolvendo dependentes diagnosticados com neoplasia maligna.

A solicitação exige documentação comprobatória.

7. Isenção de impostos

Pessoas com câncer podem ter direito a benefícios tributários em situações específicas.

Entre as possibilidades estão determinadas isenções relacionadas à aquisição de veículos, quando atendidos os requisitos legais, como condições de deficiência ou limitações funcionais reconhecidas.

O diagnóstico de câncer, por si só, não garante isenção automática de impostos na compra de veículos.

8. Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando a doença ou suas consequências impedem de forma permanente o exercício de atividade profissional, o paciente pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.

O benefício depende de avaliação previdenciária e da comprovação dos requisitos exigidos pelo INSS.

9. Proteção no ambiente de trabalho

O trabalhador diagnosticado com câncer possui proteção contra práticas discriminatórias no emprego.

Entretanto, o diagnóstico não gera, automaticamente, estabilidade provisória para todos os trabalhadores durante o tratamento.

Uma demissão motivada por discriminação pode ser questionada judicialmente, considerando as circunstâncias do caso.

10. Direito à informação

O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos, os possíveis efeitos colaterais e o acompanhamento necessário.

Essas informações são importantes para que a pessoa participe das decisões relacionadas à própria saúde e conheça as alternativas disponíveis.

Benefícios dependem da situação de cada paciente

Embora a legislação estabeleça diferentes mecanismos de proteção, nem todos os benefícios são concedidos automaticamente após o diagnóstico.

No caso dos benefícios previdenciários, por exemplo, é necessário observar as condições de incapacidade laboral e as exigências do INSS.

Já as isenções tributárias dependem do imposto, da situação do paciente e dos critérios previstos em lei.

Por isso, a orientação é reunir documentos médicos, relatórios, exames e comprovantes necessários e procurar os órgãos responsáveis por cada solicitação.

A assistência social dos serviços de saúde também pode ajudar pacientes e familiares a identificar quais benefícios podem ser requeridos.

Outubro Rosa reforça prevenção e acesso à informação

Realizada durante outubro, a campanha Outubro Rosa busca ampliar a conscientização sobre o câncer de mama, incentivar a atenção aos sinais da doença e destacar a importância do diagnóstico precoce.

Além das orientações sobre prevenção e tratamento, a divulgação dos direitos dos pacientes contribui para reduzir dúvidas em um momento de vulnerabilidade.

Segundo o Procon de Cachoeiro, informar a população sobre essas garantias é uma forma de fortalecer o acesso aos serviços e benefícios previstos na legislação.

Onde buscar orientação em Cachoeiro?

Moradores que precisam de informações podem procurar o Procon de Cachoeiro de Itapemirim.

O órgão oferece atendimento presencial e disponibiliza telefone para esclarecimento de dúvidas.

Procon de Cachoeiro de Itapemirim

• Endereço: Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, Cachoeiro de Itapemirim.

• Horário de atendimento: das 8h às 16h.

• Telefone: (28) 3199-1710.

• Agendamento presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.

Para questões específicas relacionadas a benefícios do INSS, FGTS, assistência social ou fornecimento de medicamentos, o paciente também poderá precisar de atendimento diretamente nos órgãos responsáveis.

O que você precisa saber

• Quem divulgou as orientações? O Procon de Cachoeiro de Itapemirim, durante a campanha Outubro Rosa.

• Pacientes com câncer têm tratamento gratuito? Sim. O SUS oferece assistência oncológica conforme as regras e os protocolos de atendimento.

• É possível sacar o FGTS? Sim, nas situações previstas em lei, mediante documentação.

• Quem tem câncer pode receber auxílio-doença? Pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária quando preencher os requisitos previdenciários.

• Existe aposentadoria por invalidez? Sim, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, quando comprovadas as condições exigidas.

• O diagnóstico garante isenção de impostos? Não automaticamente. Os benefícios dependem de critérios legais específicos.

• O trabalhador tem estabilidade automática no emprego? Não. Entretanto, a legislação protege contra demissões discriminatórias.

• O paciente tem direito a informações sobre o tratamento? Sim, incluindo diagnóstico, alternativas terapêuticas e possíveis riscos.

• Onde fica o Procon de Cachoeiro? Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu.

• Qual é o horário de atendimento? Das 8h às 16h.

• Como entrar em contato? Pelo telefone (28) 3199-1710 ou pelo sistema municipal de agendamento.