Termina nesta sexta-feira (30) o prazo crucial para que micro e pequenos empresários definam o modelo do Simples Nacional que vigorará a partir de janeiro, em meio às mudanças trazidas pela reforma tributária.
Os empreendimentos interessados em recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do regime regular têm até o fim do dia para registrar a escolha.
Quem decidir não realizar a alteração continuará sob o modelo simplificado tradicional. Neste formato, a alíquota varia conforme a atividade e o porte da empresa, sendo posteriormente rateada entre diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Esta sexta-feira também marca o encerramento do prazo para que as companhias regularizem pendências fiscais que possam ter bloqueado o ingresso no sistema simplificado, cuja janela principal de opção encerrou-se no dia 15.
O Simples Nacional atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a transição para o novo sistema tributário do país, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou os trâmites que antes ocorriam anualmente em janeiro.
A data limite inicial seria 30 de setembro, mas após articulações com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, o colegiado estendeu o prazo para meados de outubro por meio de resolução específica.
Impactos e planejamento
Especialistas reforçam que a decisão exige cautela, pois o impacto financeiro varia de acordo com a cadeia de fornecedores e o perfil de clientes de cada negócio, especialmente para quem realiza vendas B2B e precisa gerar créditos tributários.
Revista Conexão 