O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor deu início, nesta segunda-feira (22), à Operação Verão, com ações de fiscalização e orientação em quiosques e restaurantes de Manguinhos, no município da Serra. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação consumerista em um dos períodos de maior movimento turístico do ano.
Durante as abordagens, os fiscais verificam práticas recorrentes que geram reclamações no verão, como cobrança de consumação mínima, imposição da taxa de serviço de 10%, cobrança por perda de comanda, além da clareza nos preços, formas de pagamento, cobrança de couvert artístico e o respeito ao direito à meia-entrada, conforme previsto em lei.
Fiscalização aliada à orientação
Além de coibir irregularidades, a Operação Verão tem forte caráter educativo. Comerciantes recebem orientações técnicas sobre as regras de consumo e, quando necessário, prazos para adequação das infrações mais comuns identificadas nesta época do ano. Já consumidores e turistas recebem a cartilha “Dicas de Verão”, com informações claras sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Para a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a iniciativa contribui para um ambiente mais equilibrado entre clientes e estabelecimentos.
“A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os estabelecimentos ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, destacou.
Canal aberto para denúncias
Consumidores que identificarem práticas abusivas ou descumprimento da legislação podem registrar denúncia pelo sistema de Denúncia Eletrônica, disponível no site oficial do Procon-ES. O órgão também disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas por meio do WhatsApp e do telefone 151.
A Operação Verão segue ao longo da alta temporada e deve ser ampliada para outras regiões turísticas do Espírito Santo.
🟦 POS BOX | O que o consumidor precisa saber no verão
❌ Consumação mínima é proibida
❌ Taxa de 10% não é obrigatória
❌ Cobrança por perda de comanda é ilegal
📋 Preços devem estar visíveis e claros
🎶 Couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente
🎟️ Direito à meia-entrada deve ser respeitado quando previsto em lei
📲 Denúncias: procon.es.gov.br
📞 Atendimento: 151 | WhatsApp (27) 3134-8499
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