O deputado Coronel Weliton (PRD) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2025, que prevê alterações no Estatuto da Polícia Militar (Lei 3.196/1978). A proposição amplia a idade máxima para ingresso em determinados quadros da corporação e modifica critérios de escolaridade.
Segundo o parlamentar, a medida busca alinhar as regras de acesso aos concursos públicos “com a realidade social e profissional atual, garantindo maior justiça, igualdade de oportunidades e valorização dos militares já integrantes da instituição”.
Principais mudanças
🔹 Idade mínima: mantida em 18 anos (na matrícula do curso).
🔹 Praças combatentes, auxiliares de saúde e músicos (QPMP-C, QPMP-S e QPMP-M): idade máxima passa de 28 para 35 anos; escolaridade segue como ensino médio.
🔹 Oficiais médicos (QOM): limite atual de 35 anos sobe para 40 anos (na inscrição); diploma de Medicina segue obrigatório.
🔹 Oficiais combatentes (QOC): exigência de diploma de nível superior em qualquer área e idade máxima de 35 anos (na matrícula).
🔹 Militares da PM ou Bombeiros: poderão deduzir o tempo de serviço da idade, desde que o resultado não ultrapasse o limite etário dos candidatos civis.
Próximos passos
O PLC 23/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Justiça, que avaliará a constitucionalidade da proposta. Em seguida, receberá pareceres das comissões de Segurança e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
📦 O que você precisa saber
👤 Autor: deputado Coronel Weliton (PRD)
📑 Projeto: PLC 23/2025
🎯 Alterações: idade máxima de 35 anos para praças e oficiais combatentes, e de 40 anos para oficiais médicos
🎓 Escolaridade: ensino médio mantido para praças; nível superior exigido para oficiais combatentes
📍 Tramitação: em análise nas comissões da Assembleia Legislativa (Ales)
Revista Conexão 