O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a partir das 13h55, uma pauta com matérias prioritárias, incluindo o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres e novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica.
A proposta voltada à proteção das mulheres é tratada no PL 5542/26. Já as diretrizes sobre a infraestrutura de distribuição elétrica constam no PL 3220/19, que visa regulamentar a ocupação dos postes por empresas de telecomunicações.
Segurança pública e proteção animal
Na área de segurança pública, os parlamentares podem analisar o PL 5902/23, que restringe a circulação de drones no espaço aéreo de presídios. Outro destaque é o PL 2475/25, que classifica maus-tratos a animais seguidos de morte como crime hediondo.
Saúde e propostas sociais em pauta
O Plenário também avalia o PL 5815/25, focado no acompanhamento da saúde física e mental de crianças e adolescentes, além do PL 2374/23, que trata do repasse de recursos da merenda e do PDDE para escolas comunitárias.
Também constam na pauta a adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual (PL 5974/23), a Política Nacional de Economia Solidária (PL 2726/22), o turismo colaborativo (PL 2994/20) e a destinação de contribuições dos setores aéreo e portuário (PL 79/20).
A relação completa dos itens previstos para deliberação pode ser acessada na pauta oficial do Plenário.
Revista Conexão 