O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, avançando com medidas para integrar órgãos policiais e combater o crime organizado sem incluir a redução da maioridade penal, que foi desmembrada para tramitação autônoma.
Durante sessão na Câmara dos Deputados, parlamentares debateram intensamente a decisão. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a retirada como um recuo político. Na mesma linha, Coronel Assis (PL-MT) criticou a exclusão das emendas do texto principal.
Em contrapartida, parlamentares da base governista defenderam a separação dos assuntos. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a medida foca na atuação federal e na estrutura policial, exigindo um debate isolado para a questão penal.
Otoni de Paula (PSD-RJ) e Murilo Galdino (Republicanos-PB) expressaram apoio à redução para crimes hediondos, mas concordaram que o tema precisa de uma discussão dedicada. Já Gilmar Machado (PT-MG) reforçou que sua bancada avaliará a pauta posteriormente.
Com o fim da votação, a PEC da Segurança segue para promulgação. O debate sobre a idade de responsabilização penal continua em andamento, sendo analisado por uma comissão especial que revisa a PEC 32/15.
Revista Conexão 