Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para implementar o voto distrital misto no Brasil. A medida visa alterar o modelo de escolha para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, substituindo gradualmente o atual sistema proporcional a partir das eleições de 2030.
Conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a articulação busca apoio de diferentes legendas, como a federação PT/PCdoB/Rede, PL e Novo. A meta dos defensores do projeto é votar a alteração constitucional ainda este ano.
Como funciona o sistema proporcional atual
Atualmente, as vagas no Legislativo — com exceção do Senado, que utiliza a regra majoritária — são definidas pelo sistema proporcional. Os eleitores escolhem um candidato específico ou votam diretamente na legenda.
A distribuição das cadeiras depende do quociente eleitoral, obtido ao dividir a quantidade de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. As vagas são preenchidas conforme o desempenho total dos partidos ou federações, garantindo que os candidatos mais votados dentro de cada sigla ocupem as cadeiras obtidas.
Esse formato busca fortalecer os programas partidários, aproveitando os votos dados a candidatos não eleitos para a legenda. Contudo, o modelo enfrenta críticas por permitir a eleição de parlamentares com votação individual baixa impulsionados pelos puxadores de voto, embora a exigência mínima de 10% do quociente eleitoral tente suavizar esse impacto.
A mecânica do voto distrital misto
A mudança proposta divide o preenchimento das vagas legislativas em duas metades independentes. Em um exemplo com 100 cadeiras disponíveis, 50 parlamentares seriam definidos pelo voto distrital e os outros 50 por meio de lista partidária fechada. O eleitor, portanto, votaria duas vezes na mesma eleição.
Na etapa distrital, o estado ou município é fatiado em circunscrições geográficas, e apenas o candidato mais votado em cada região garante o mandato. Os defensores argumentam que o formato barateia campanhas e aproxima o eleito de sua base local.
Por outro lado, críticos alertam que o voto distrital pode isolar minorias políticas e abrir espaço para o gerrymandering, prática comum nos Estados Unidos que consiste em redesenhar os limites dos distritos para favorecer o partido no poder.
O papel da lista partidária
A outra metade das vagas seria preenchida pelo modelo de lista fechada. Nele, o cidadão vota na sigla, e os eleitos seguem uma ordem hierárquica estabelecida previamente pelos dirigentes partidários.
Apesar de valorizar o programa político em detrimento das individualidades, o modelo enfrenta resistência por concentrar grande poder de decisão nas mãos das lideranças partidárias.
As discussões atuais tomam como referência projetos aprovados pelo Senado em 2017, assinados por José Serra e Eunício Oliveira. O parecer final da nova proposta, contudo, ainda não foi publicado e pode sofrer alterações durante a tramitação.
Revista Conexão 