Fux inclui ministérios e Abras em audiência sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou novos órgãos para a audiência sobre bets agendada para esta terça-feira (3), em Brasília. O debate no tribunal examina os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, texto que proíbe o funcionamento de plataformas de jogos online em todo o país.

Com a atualização, o magistrado incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Futebol Clube. O rol completo de palestrantes soma agora 34 entidades e associações.

O evento terá transmissão ao vivo a partir das 10h pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) para tentar sustar a proibição imposta pelo governo federal.

Reequilíbrio de forças na discussão

A intervenção da AGU ocorreu após o órgão constatar uma desproporção na lista inicial formulada em outubro. Segundo a advocacia do governo, o público convocado anteriormente continha maioria formada por clubes esportivos e operadoras de apostas favoráveis à liberação do setor.

Em seu despacho, Fux relembrou que conduziu audiências anteriores em novembro de 2024, nas quais entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Idec expuseram os riscos sociais e econômicos do setor. O ministro destacou que tais malefícios já são de conhecimento do STF e serviram para fundamentar decisões anteriores.

Confira a divisão dos horários previstos para as manifestações durante a audiência pública promovida no STF:

• 10h10 a 12h: Clubes de futebol (Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio), Fenapaf e CBF.
• 12h20 a 12h40: Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico do Brasil.
• 14h a 15h: AGU, PGR, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde.
• 15h a 17h30: Entidades do comércio, loterias, representantes de apostas (CNC, Abras, Anseja, Anjl, Ibjr, Anpv, Abracopel, Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able e Aigaming).