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Economia

Dario Durigan vai ao Senado debater a alíquota de 11,3% da CBS

Percentual sugerido pelo TCU gera debates entre parlamentares e o setor produtivo, que cobram explicações sobre os critérios.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Dario Durigan vai ao Senado debater a alíquota de 11,3% da CBS
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Envolto em debates sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a alíquota da CBS.

O índice de 11,3% sugerido pelo Tribunal de Contas da União gerou questionamentos no setor produtivo e no Parlamento. O grupo cobra explicações sobre o cálculo.

O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas. A discussão ocorre enquanto a indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil pressionam por mudanças no cronograma.

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O tribunal aprovou em outubro a recomendação da taxa em 11,3468%. O valor fica acima da estimativa anterior de 9,21% divulgada pela equipe econômica.

A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o novo modelo de tributação sobre o consumo. Ela substituirá antigos tributos federais a partir de 2027.

Alíquota em debate

A divergência entre os índices gerou dúvidas sobre os critérios adotados. O relator Eduardo Braga afirmou que o resultado surpreendeu os parlamentares.

"Todos nós fomos pegos de surpresa", declarou o senador em novembro. Agora, o Senado busca aprofundar as discussões sobre o tema.

Izalci Lucas também aponta riscos para a carga tributária total. O valor combinado com o IBS pode superar a trava prevista em lei.

O Senado tem a prerrogativa de definir o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo final para essa deliberação termina em 15 de dezembro.

Não cumulatividade

A nova contribuição incidirá sobre o consumo sob o regime de não cumulatividade. Isso permitirá o aproveitamento de créditos das etapas anteriores.

A medida visa simplificar a arrecadação e eliminar a incidência de tributos em cascata. O índice de 11,3% serve apenas como parâmetro inicial.

A cobrança efetiva poderá variar conforme o setor e as regras de isenção. O índice de referência não traduz um encarecimento imediato automático.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia do TCU. A entidade alega risco de elevação da carga tributária para o setor produtivo.

Outro ponto sensível envolve a base de dados utilizada, que abrange o período de 2012 a 2021. A indústria pede o uso de informações mais recentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil também defende o adiamento para 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica e custos de adaptação.

Receita propõe flexibilização

Apesar da pressão, o governo mantém o calendário oficial da reforma. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a transição das empresas.

Robinson Barreirinhas anunciou que enviará proposta para dar mais prazo no ajuste dos valores. A medida busca aliviar o fluxo de caixa corporativo.

"Adiar não é solução", defendeu o secretário ao reforçar a manutenção do cronograma.

Senado tem prazo

A definição da alíquota precisa ocorrer até 15 de dezembro. Sem acordo, o índice do TCU passa a valer de forma provisória.

Novas audiências públicas continuam programadas para ouvir especialistas e representantes de entidades técnicas nos próximos dias.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

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