Envolto em debates sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a alíquota da CBS.
O índice de 11,3% sugerido pelo Tribunal de Contas da União gerou questionamentos no setor produtivo e no Parlamento. O grupo cobra explicações sobre o cálculo.
O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas. A discussão ocorre enquanto a indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil pressionam por mudanças no cronograma.
O tribunal aprovou em outubro a recomendação da taxa em 11,3468%. O valor fica acima da estimativa anterior de 9,21% divulgada pela equipe econômica.
A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o novo modelo de tributação sobre o consumo. Ela substituirá antigos tributos federais a partir de 2027.
Alíquota em debate
A divergência entre os índices gerou dúvidas sobre os critérios adotados. O relator Eduardo Braga afirmou que o resultado surpreendeu os parlamentares.
"Todos nós fomos pegos de surpresa", declarou o senador em novembro. Agora, o Senado busca aprofundar as discussões sobre o tema.
Izalci Lucas também aponta riscos para a carga tributária total. O valor combinado com o IBS pode superar a trava prevista em lei.
O Senado tem a prerrogativa de definir o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo final para essa deliberação termina em 15 de dezembro.
Não cumulatividade
A nova contribuição incidirá sobre o consumo sob o regime de não cumulatividade. Isso permitirá o aproveitamento de créditos das etapas anteriores.
A medida visa simplificar a arrecadação e eliminar a incidência de tributos em cascata. O índice de 11,3% serve apenas como parâmetro inicial.
A cobrança efetiva poderá variar conforme o setor e as regras de isenção. O índice de referência não traduz um encarecimento imediato automático.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia do TCU. A entidade alega risco de elevação da carga tributária para o setor produtivo.
Outro ponto sensível envolve a base de dados utilizada, que abrange o período de 2012 a 2021. A indústria pede o uso de informações mais recentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil também defende o adiamento para 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica e custos de adaptação.
Receita propõe flexibilização
Apesar da pressão, o governo mantém o calendário oficial da reforma. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a transição das empresas.
Robinson Barreirinhas anunciou que enviará proposta para dar mais prazo no ajuste dos valores. A medida busca aliviar o fluxo de caixa corporativo.
"Adiar não é solução", defendeu o secretário ao reforçar a manutenção do cronograma.
Senado tem prazo
A definição da alíquota precisa ocorrer até 15 de dezembro. Sem acordo, o índice do TCU passa a valer de forma provisória.
Novas audiências públicas continuam programadas para ouvir especialistas e representantes de entidades técnicas nos próximos dias.
