O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas, conforme revelou uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17).
Esse montante expressivo foi utilizado, ao longo de 2024, para sustentar as operações de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça voltados ao combate e punição do tráfico.
A pesquisadora Rachel Machado ressalta que o valor investido é extremamente alto, mas o problema continua sem solução prática.
"A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado enfraqueça ou diminua a circulação das drogas", explica a especialista do Cesec.
Encarceramento lidera as despesas
O levantamento detalhou que o maior volume de recursos é consumido pelos sistemas prisionais do país.
Manter o encarceramento de pessoas processadas pela lei específica custou R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% de toda a fatia financeira.
Em segundo lugar na lista estão as polícias militares e Rodoviária Federal.
Essas corporações, encarregadas do patrulhamento ostensivo nas ruas, demandaram R$ 3,24 bilhões, correspondendo a 22% dos gastos totais mapeados.
Ineficácia nas pontas do sistema
Isolados, esses dois segmentos respondem por quase metade de todo o orçamento contabilizado pela pesquisa acadêmica.
Rachel aponta que a repressão policial e a punição carcerária representam, respectivamente, o primeiro e o último elo da justiça criminal.
"São as duas pontas que mais gastam. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas", pontua.
Custos processuais e sociais
As polícias investigativas, como civis e Federal, consumiram R$ 2,64 bilhões. Já a fase processual exigiu R$ 3,3 bilhões, com forte peso do Poder Judiciário.
Para a especialista, os danos extrapolam o orçamento público.
Operações policiais afetam a rotina de escolas e a economia local, gerando perdas sociais incalculáveis para comunidades inteiras.
Alternativas e posicionamento oficial
O estudo sugere que o montante bilionário geraria mais impacto se aplicado em transferência de renda, educação ou expansão de centros de atendimento especializado em saúde mental.
Por sua vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declarou em nota que a política sobre drogas exige atuação integrada.
A pasta destacou investimentos em inteligência, prevenção e ações coordenadas que resultaram na apreensão de centenas de toneladas de entorpecentes em 2024.
