A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para incluir docentes da rede pública no Habite Seguro, programa voltado ao financiamento da casa própria. A medida busca valorizar a categoria e reduzir o déficit habitacional na educação pública.
O colegiado acatou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22. O texto original, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), sugeria a criação do "Programa Casa do Professor", que seria gerido pela Caixa Econômica Federal.
A relatora optou por integrar a categoria ao Habite Seguro, mecanismo já regulamentado pela Lei 14.312/22 e que atualmente atende profissionais da segurança pública.
Valorização profissional e melhores condições
A proposta estende aos educadores as diretrizes do programa, visando promover qualidade de vida e retenção de profissionais qualificados. Os docentes não contemplados por subvenções econômicas diretas poderão obter taxas e condições especiais de crédito imobiliário em instituições financeiras.
Segundo Sâmia Bomfim, a moradia acessível fortalece a comunidade escolar ao fixar professores em áreas de maior necessidade. A parlamentar destacou que a estabilidade residencial reflete diretamente no desenvolvimento educacional dos estudantes.
O substitutivo aprovado consolida propostas de seis projetos apensados (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25) que também visam facilitar o acesso dos educadores à casa própria.
Próximas etapas de tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para efetivamente se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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