VITÓRIA (ES) — Quando um paciente recorre à Justiça para conseguir um medicamento que não está disponível no SUS, obrigar um plano de saúde a cobrir determinado tratamento ou garantir acesso a um procedimento, uma questão médica passa também pelas mãos de advogados e magistrados.
Esse encontro entre saúde e Justiça estará no centro do 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que será realizado de 9 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Vitória.
A expectativa da organização é reunir cerca de mil participantes, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, médicos, gestores e representantes de operadoras de planos de saúde.
Com o tema “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”, o congresso terá três eixos principais: judicialização da saúde, saúde suplementar e formação médica.
Quando a saúde vai parar na Justiça
A chamada judicialização ocorre quando conflitos relacionados ao acesso à saúde chegam ao Poder Judiciário.
São processos que podem envolver medicamentos, tratamentos, exames, procedimentos, leitos hospitalares e coberturas de planos de saúde.
Presidente do 13º COMEDJUS, a desembargadora Mônica Serrano, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), avalia que a judicialização deve ser entendida também a partir dos problemas que antecedem a chegada das ações aos tribunais.
“Quando um juiz determina o fornecimento de um medicamento de alto custo, ou obriga um plano a cobrir um tratamento previsto em contrato, ele está respondendo a uma falha que começou antes: a ausência de política pública ou o descumprimento do que foi contratado. O Judiciário não escolhe essas demandas. Elas chegam até ele”, afirma.
Medicamentos de alto custo
Um dos principais debates está marcado para a manhã de 10 de novembro e terá como tema a judicialização de medicamentos.
O painel abordará o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios relacionados às ações que buscam o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
O juiz Richard Pae Kim, do TJSP e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participará da discussão sobre os critérios estabelecidos pelo Supremo.
O farmacêutico Flavio Badaró tratará do processo judicial como caminho de acesso a medicamentos de alto custo. A juíza Ana Cláudia Brandão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e coordenadora do NatJus/PE, abordará liminares e o cumprimento das decisões.
O desembargador Roberto Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), discutirá a utilização de evidências científicas na fundamentação das decisões judiciais.
Planos de saúde e limites das decisões judiciais
No dia 11 de novembro, a programação se volta para saúde suplementar, tecnologia e novos desafios da assistência.
Uma das conferências será conduzida pelo reitor da PUC-SP, Vidal Serrano Nunes Júnior, com discussão sobre o direito à saúde no sistema internacional de direitos humanos e os limites do direito à vida.
Também estão previstos debates sobre direitos dos pacientes, controle judicial de políticas públicas e cumprimento das decisões relacionadas à saúde.
A inteligência artificial também entra na programação, com discussões sobre sua utilização tanto na medicina quanto no Poder Judiciário.
A proposta do congresso é colocar profissionais responsáveis por diferentes etapas dessas decisões diante das mesmas questões.
“O COMEDJUS nasceu para colocar na mesma sala quem prescreve, quem paga e quem julga. Médicos, gestores, operadoras e magistrados precisam construir juntos critérios técnicos que garantam o acesso ao tratamento sem comprometer a sustentabilidade do sistema”, afirma Clenir Sani Avanza, coordenadora executiva e científica do evento.
Saúde, Direito e sustentabilidade
O congresso é promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS).
Em sua 13ª edição, o encontro pretende discutir um dos pontos mais complexos da judicialização: como conciliar o direito individual de um paciente ao tratamento com critérios técnicos, evidências científicas, políticas públicas e os recursos disponíveis nos sistemas público e privado.
A programação se estende por quatro dias e oferece certificado de 38 horas aos participantes.
O que você precisa saber
Evento: 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS)
Quando: de 9 a 12 de novembro de 2026
Onde: Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia
Expectativa: cerca de mil participantes
Tema: “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”
Principais eixos: judicialização da saúde, saúde suplementar e formação médica
Assuntos: medicamentos de alto custo, planos de saúde, evidências científicas, políticas públicas, direitos dos pacientes e inteligência artificial
Certificação: 38 horas
Realização: Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS)
Revista Conexão 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se