Revista Conexão

Empresas enquadradas ou interessadas no Simples Nacional precisarão se preparar para mudanças importantes nos próximos anos. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou que a Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe novas regras relacionadas ao enquadramento no regime e ao recolhimento de tributos com a chegada da Reforma Tributária.

As alterações começam a produzir efeitos a partir de 2027 e impactam micro e pequenas empresas em todo o país.

Prazo de adesão ao Simples vai mudar

Uma das principais mudanças envolve o período para solicitar entrada no Simples Nacional.

Pela nova regra, empresas interessadas em aderir ao regime deverão fazer a solicitação em setembro do ano anterior à vigência.

Na prática:

empresas que desejarem ingressar no Simples em 2027 precisarão solicitar a opção em setembro de 2026;
se aprovada, a adesão valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Empresas poderão recolher parte dos tributos fora do Simples

Outra novidade prevista na resolução é a possibilidade de empresas optantes pelo Simples recolherem o IBS e a CBS fora do regime simplificado, utilizando o modelo ordinário de tributação.

Essa opção poderá ser feita duas vezes por ano:

em março;
em setembro.

Segundo o auditor fiscal Edilson Souza, a medida permitirá que os empresários avaliem estrategicamente o modelo tributário mais vantajoso para seus negócios.

Mudanças fazem parte da Reforma Tributária

As alterações decorrem diretamente da Reforma Tributária aprovada no país, que prevê a substituição gradual de tributos atuais pelos novos:

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços;
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços.

Esses tributos substituirão, gradualmente:

ICMS;
ISS;
PIS;
Cofins.
Governo destaca necessidade de planejamento

O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, destacou que as mudanças exigirão maior planejamento das empresas.

Segundo ele, o novo modelo trará mais previsibilidade e permitirá reavaliações periódicas sobre o formato de recolhimento tributário mais adequado.

Mudanças não atingem o MEI

A Receita Estadual esclareceu que as alterações nos períodos de opção não se aplicam aos Microempreendedor Individual.

O modelo simplificado do MEI continua funcionando com regras próprias voltadas à formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

📌 O que você precisa saber
Nova resolução altera regras do Simples Nacional
Adesão ao regime passará a ocorrer em setembro do ano anterior
Empresas poderão recolher IBS e CBS fora do Simples
Opção poderá ser alterada duas vezes ao ano
Mudanças entram em vigor a partir de 2027
Alterações fazem parte da Reforma Tributária
Regras não mudam para Microempreendedor Individual