BRASÍLIA (DF) — O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o texto governamental, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A próxima etapa informada é a promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança prevê pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. Entretanto, as novas regras não entram em vigor imediatamente com a aprovação parlamentar.

O levantamento apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros estejam submetidos à escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho para um de descanso.

O que muda para os trabalhadores

A proposta estabelece a escala 5x2 como referência, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A redução da carga horária será gradual, para permitir a adaptação de empresas e empregadores.

Cronograma previsto na PEC

Situação atual

44 horas

Limite semanal

Após 2 meses

42 horas

Com duas folgas

Após 14 meses

40 horas

Limite definitivo

Os prazos são contados a partir da publicação da emenda constitucional, ainda pendente de promulgação. Senado Notícias+1

O texto mantém a proteção salarial e permite a organização de determinadas jornadas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os limites constitucionais.

Escalas especiais, como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, poderão continuar mediante as condições previstas na legislação e na negociação coletiva.

Quase 15 milhões trabalham na escala 6x1

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado pelo Governo Federal, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

O Sudeste concentra o maior contingente, com cerca de 7 milhões de pessoas. Comércio, serviços, indústria e logística estão entre os setores que poderão precisar reorganizar suas jornadas.

A mudança também alcança trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais, mesmo quando não estão submetidos à escala 6x1.

Debate envolve qualidade de vida e custos para empresas

O Governo Federal defende que a redução da jornada permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mencionado no comunicado, aponta maior concentração de jornadas de 44 horas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Por outro lado, representantes empresariais manifestaram preocupação com o aumento dos custos trabalhistas, possíveis impactos nos preços e a necessidade de reorganização das equipes, especialmente em atividades que funcionam todos os dias.

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A proposta prevê a possibilidade de regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos empregos.

PEC segue para promulgação

A aprovação ocorreu em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário, conforme os registros oficiais da Casa. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, não precisará passar por uma nova votação dos deputados.

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A proposta é a PEC 221/2019. Por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial. A promulgação será realizada pelo Congresso Nacional.

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O que você precisa saber

• O que foi aprovado: fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais.

• Votação no Senado: 75 votos favoráveis e um contrário, em 14 de outubro de 2026.

• Folgas: dois dias de descanso remunerado por semana.

• Salários: redução salarial proibida.

• Primeira etapa: limite de 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda.

• Segunda etapa: limite de 40 horas semanais, 14 meses após a publicação.

• Próximo passo: promulgação pelo Congresso Nacional.

Atenção: até a publicação da emenda constitucional e o início dos prazos de transição, as regras atuais de jornada continuam aplicáveis.

Fontes: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senado Federal e Agência Brasil.