Para mitigar a ocorrência de fraudes por SMS e proteger os usuários de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), um conjunto de medidas mais rigorosas para a identificação de disparos de mensagens no país.
Com as novas normas, as prestadoras do serviço móvel serão obrigadas a interceptar e impedir o envio de textos vindos de números curtos não cadastrados. Cada código de envio precisará estar vinculado obrigatoriamente a uma única empresa, o que impede o compartilhamento do identificador entre diferentes corporações.
Impacto no serviço SMS A2P
As determinações alcançam especificamente o modelo de mensagens A2P (Application-to-Person), sistema utilizado por corporações para emitir alertas automatizados aos clientes. Nesses envios, o remetente utiliza códigos curtos compostos por poucos dígitos, como '29222', no lugar de linhas celulares convencionais.
O Conselho Diretor da Anatel fixou um prazo de até 90 dias para que as operadoras adaptem seus sistemas. Nesse período, as empresas de telecomunicações deverão criar e manter um diretório setorial centralizado, acessível ao público de forma transparente.
Esse cadastro público vai permitir consultar exatamente quais pessoas jurídicas são responsáveis por cada código ativo. Além disso, a prestação do serviço A2P ficará restrita a empresas devidamente cadastradas e verificadas pelas operadoras.
Revista Conexão 