O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a maioridade penal. O objetivo é aguardar a movimentação da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
A medida atendeu a um pedido formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, o tema será debatido inicialmente pelos deputados.
Segundo Alcolumbre, o compromisso firmado prevê que a matéria seja votada na Câmara ainda em novembro. Quando o texto retornar ao Senado, a tramitação seguirá normalmente.
A articulação política resultou na remoção da discussão da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior (3).
A oposição tentava incluir a pauta na proposta principal, mas a presidência optou por separar o assunto, que consta em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Alcolumbre justificou que a ponderação de Motta foi razoável. Ele destacou a importância de preservar uma relação harmoniosa e cuidadosa com a liderança da Câmara.
Propostas em andamento
Atualmente, o assunto está pulverizado em diferentes textos legislativos no Congresso Nacional.
A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Por sua vez, a iniciativa do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) fixa a idade penal em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes graves, como terrorismo e tráfico.
Na Câmara, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal e civil para 16 anos.
Revista Conexão 