Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 5802/25, que propõe a desconcentração do mercado de gás natural no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa ampliar a competitividade no setor.
Essa redução na concentração é conhecida como gas release. O modelo regulatório obriga um agente dominante a comercializar, por meio de leilões compulsórios, parte do volume que oferta aos concorrentes.
Setores favoráveis à medida sustentam que o segmento nacional continua excessivamente dependente da Petrobras. Conforme avaliação dos defensores, tal cenário eleva os custos repassados para toda a cadeia produtiva.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, afirmou que um leilão recente comprovou a viabilidade de obter melhores preços. Segundo ele, valores mais baixos beneficiam tanto a indústria quanto a arrecadação do governo.
“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo.”
Fernanda Fiorentini Costa, representante da Abividro, também enfatizou a urgência de baratear o insumo para garantir a competitividade das empresas brasileiras frente aos produtos importados.
Críticas e cautela na regulação
Por outro lado, opositores à abertura imediata argumentam que o texto pode provocar insegurança jurídica. O temor é que isso acabe desestimulando novos aportes em infraestrutura e produção energética.
Artur Watt, diretor-geral da ANP, destacou que a autarquia já atua na fiscalização com foco em eficiência. Entre as estratégias estão regras para escoamento, leilões e restrições comerciais entre produtores.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo.”
Posicionamento da Petrobras
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo da estatal, avaliou que a abertura do setor ocorreu em ritmo acelerado no país, ultrapassando a média global de transição em poucos anos.
“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração.”
Para a empresa, o momento exige focar no amadurecimento dos investimentos vigentes, apostando na estabilização natural dos preços no futuro. O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Revista Conexão 