A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher chancelou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de defesa pessoal para mulheres. A proposta visa disponibilizar cursos de artes marciais e técnicas de proteção por meio de convênios com academias, centros de treinamento e espaços comunitários em todo o território nacional.
O programa estabelece diretrizes focadas na capacitação prática e na educação preventiva. Entre os pilares da proposta estão a ampliação do acesso a centros esportivos, a realização de campanhas informativas sobre violência doméstica e de gênero, além do incentivo à autonomia feminina e à inclusão social.
A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (MDB-GO), destacou que o projeto permite a formalização de parcerias entre o poder público, empresas e organizações da sociedade civil. Segundo a parlamentar, o foco é desenvolver ações integradas que combatam a violência urbana e familiar, criando uma rede de apoio estruturada para as cidadãs.
Tramitação legislativa
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto precisa passar por essas instâncias antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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Revista Conexão 