A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes nacionais para o amparo aos pacientes com doença celíaca. A medida busca aperfeiçoar o diagnóstico precoce, ampliar o conhecimento científico e incentivar a indústria na oferta de alimentos seguros.
A condição é um distúrbio autoimune caracterizado pela intolerância permanente ao glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio. Entre as diretrizes aprovadas estão o treinamento de profissionais de saúde e campanhas informativas sobre os sintomas associados.
Mudanças na proposta e rejeição de gôndolas exclusivas
O parecer acolhido seguiu a subemenda do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). O texto aprovado consolidou 16 projetos apensados, mas rejeitou a ideia central do Projeto de Lei 8565/17, que pretendia obrigar supermercados a instalarem corredores exclusivos para itens dietéticos.
Solano também descartou a concessão de isenções tributárias. Segundo o relator, a obrigatoriedade de alterar o layout das lojas traria custos operacionais excessivos para o comércio, repassando despesas aos consumidores sem gerar benefícios proporcionais.
Transparência na rotulagem e inviabilidade técnica
O parlamentar lembrou que a Lei 10.674/03 já obriga os fabricantes a informarem no rótulo a presença ou ausência de glúten, o que garante a devida proteção ao consumidor.
Além disso, o relator apontou a inviabilidade prática da separação física, já que muitos produtos básicos — como carnes, ovos, frutas, verduras, arroz e feijão — são naturalmente isentos da proteína. Assim, criar áreas restritas resultaria no paradoxo de segregar grande parte do mercado alimentar.
Próximas etapas de tramitação
Após passar pelo colegiado, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta estará sujeita à apreciação pelo Plenário da Câmara.
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Revista Conexão 