A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) o PL 5542/26, que introduz alertas sonoros e luminosos em tornozeleiras eletrônicas, permitindo a contenção física remota de agressores sob medidas protetivas.
Além da pauta de segurança, os parlamentares devem debater o PL 2475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos a animais que resultem em óbito. A sessão está agendada para iniciar às 10 horas.
Educação e infraestrutura
Na área da educação, está em análise o PL 2374/23, que visa garantir repasses diretos de verbas de alimentação escolar para escolas comunitárias. Já o PL 79/20 propõe destinar contribuições de setores aéreo e portuário ao Sest e ao Senat.
Outras propostas em pauta
A agenda legislativa inclui ainda diversos temas setoriais:
- PL 565/20: Ações de educação em saúde no SUS.
- PL 5974/23: Adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual.
- PL 2994/20: Regulamentação do turismo colaborativo.
- PL 2879/11: Normas para sinalização de pedestres.
- PL 2726/22: Fomento à economia solidária.
A sessão também deve contemplar votações de homenagens e datas comemorativas. Confira a pauta completa do Plenário.
Revista Conexão 