A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que garante maior acessibilidade para idosos em locais que oferecem atividades esportivas. A nova norma impõe obrigações tanto a estabelecimentos públicos quanto privados para assegurar a inclusão desse público.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator também integrou propostas da Comissão do Esporte e outras iniciativas correlatas.
A alteração legislativa será inserida no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo Geraldo Resende, é fundamental que locais esportivos promovam adaptações razoáveis, garantindo que o exercício do direito ao esporte seja acessível a todos.
Tramitação legislativa
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado.
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