A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a atividade policial e de defesa social como uma ocupação de risco permanente. A medida busca estabelecer parâmetros claros para a valorização desses profissionais, focando especialmente na preservação da saúde ocupacional e na integridade física dos agentes em todo o território nacional.
O texto, que agora segue para análise de outras comissões, prevê que estados e municípios que implementarem programas de apoio recebam prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18).
Ampliação do alcance
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), aprimorou o projeto original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A nova redação amplia a abrangência do reconhecimento, incluindo integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e agentes do sistema socioeducativo, corrigindo assimetrias interpretativas anteriores.
Para ter acesso aos benefícios, os entes federativos deverão comprovar a existência de iniciativas voltadas ao atendimento psicológico contínuo e à prevenção do estresse ocupacional. O relator destacou que, ao ingressar na carreira, o servidor assume um ônus elevado, enfrentando riscos constantes de violência e invalidez.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Antes de seguir para o Senado, a matéria passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
