A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os empregadores a informarem o resultado final de cada processo seletivo aos participantes. A medida exige uma comunicação formal mesmo quando a pessoa não for contratada, prevendo sanções como advertência e multa para as organizações que descumprirem a regra.
O retorno ao trabalhador deverá ocorrer por via eletrônica em um prazo máximo de até 30 dias após a conclusão da última etapa da seleção. A resposta poderá ser padronizada e simplificada, dispensando a necessidade de detalhar os motivos técnicos da eliminação do candidato.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7195/25, originalmente apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Monteiro reformulou o texto para ajustar a abrangência das obrigações.
Uma das principais alterações foi ampliar o alcance da norma: em vez de atingir apenas a iniciativa privada, o termo foi alterado para "empregadores". Dessa forma, estatais e sociedades de economia mista regidas pela CLT também serão submetidas à exigência. No entanto, concursos públicos tradicionais não serão afetados pela proposta.
Segundo o relator, a iniciativa visa garantir mais humanidade e transparência na busca por recolocação no mercado. "Defender que empresas ofereçam um retorno formal aos candidatos é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas", justificou o parlamentar.
Próximas etapas de tramitação
A matéria segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar norma definitiva, a medida precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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