A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que torna obrigatória a oferta de plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todo o território nacional.
O texto estabelece que o benefício deve ser estendido aos dependentes legais desses profissionais, contando com o suporte financeiro da União para viabilizar o custeio.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da matéria, destacou que garantir assistência médica é fundamental para manter a capacidade operacional das corporações de segurança.
Financiamento e autonomia
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), promove alterações no Decreto-Lei 667/69. O modelo prevê um sistema de financiamento compartilhado entre estados, Distrito Federal e o governo federal.
A definição exata dos aportes da União será estabelecida posteriormente por meio de regulamentação específica. Além disso, os entes federativos mantêm autonomia para ampliar a cobertura ou aumentar sua participação no custeio, conforme suas realidades orçamentárias.
Tramitação
A medida segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.
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