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Política

Comissão aprova projeto de lei que assegura plano de saúde a PMs e bombeiros

A matéria, que agora segue para análise de novas comissões, prevê o compartilhamento de custos entre os estados e o governo federal.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Comissão aprova projeto de lei que assegura plano de saúde a PMs e bombeiros
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que torna obrigatória a oferta de plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todo o território nacional.

O texto estabelece que o benefício deve ser estendido aos dependentes legais desses profissionais, contando com o suporte financeiro da União para viabilizar o custeio.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da matéria, destacou que garantir assistência médica é fundamental para manter a capacidade operacional das corporações de segurança.

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Financiamento e autonomia

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), promove alterações no Decreto-Lei 667/69. O modelo prevê um sistema de financiamento compartilhado entre estados, Distrito Federal e o governo federal.

A definição exata dos aportes da União será estabelecida posteriormente por meio de regulamentação específica. Além disso, os entes federativos mantêm autonomia para ampliar a cobertura ou aumentar sua participação no custeio, conforme suas realidades orçamentárias.

Tramitação

A medida segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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