A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para fomentar hortas urbanas e periurbanas. O objetivo central é ampliar o acesso a alimentos frescos e diminuir os custos logísticos.
Fomento à produção local
O texto propõe facilitar o uso de terrenos públicos e privados ociosos para o cultivo. Entre as medidas previstas, destacam-se a oferta de linhas de crédito rural, assistência técnica especializada, incentivo ao uso de técnicas orgânicas e o aproveitamento de água da chuva. Além disso, o projeto estimula a criação de feiras locais para conectar produtores diretamente aos consumidores.
O programa estabelece prioridade para agricultores familiares, associações, cooperativas, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Também há previsão de compra institucional desses alimentos para abastecer a rede pública de ensino, hospitais e programas de assistência social.
Impacto no abastecimento
O relator da proposta, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), defendeu que a dependência de longas cadeias de suprimentos encarece os alimentos e gera insegurança alimentar. Segundo o parlamentar, a produção de proximidade é uma estratégia de baixo custo e alto impacto social.
“A produção em áreas urbanas aproveita espaços subutilizados e gera renda, reduzindo emissões associadas ao transporte de longa distância”, destacou Amaral.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 