O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que discute a maioridade penal, confirmou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer oficial até o final deste mês na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, a alteração legislativa responde a uma demanda urgente da população.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, declarou o deputado.
Antes da divulgação do documento final, o colegiado avaliou e aprovou 12 requerimentos voltados para a realização de debates e audiências públicas.
Novas propostas em debate
Durante a sessão, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu que a idade penal mínima seja fixada em 14 anos para situações específicas envolvendo crimes hediondos.
Em paralelo, a presidência do colegiado, exercida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) para instaurar um plebiscito sobre o tema.
Revista Conexão 