VITÓRIA (ES) A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (13), um conjunto de projetos voltados à segurança, inclusão e bem-estar nas escolas capixabas. Entre as principais propostas, está o Projeto de Lei (PL) 301/2023, do deputado Denninho Silva (União), que institui medidas preventivas de segurança em eventos e atividades realizadas em instituições públicas e privadas de ensino.
O presidente e relator da comissão, Marcos Madureira (PP), destacou que a medida representa um avanço na proteção da comunidade escolar. “A segurança nas escolas é parte essencial da qualidade da educação e do bem-estar coletivo. O projeto cria mecanismos preventivos para garantir a integridade de alunos, professores e servidores”, afirmou.
O texto aprovado prevê planos de emergência para eventos, manutenção preventiva de instalações e registro contínuo das ações de segurança.
Outra iniciativa aprovada foi o PL 817/2023, também de Denninho Silva, que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Madureira, a proposta reforça a inclusão escolar ao permitir avaliações personalizadas. “Com o PIA, esses alunos terão acompanhamento mais justo e adequado às suas necessidades, o que fortalece a inclusão e melhora o desempenho educacional”, explicou.
A comissão também aprovou o PL 579/2023, que cria o programa “Escola Amiga do Agro”, voltado à aproximação entre escolas públicas e a realidade econômica do campo. O relator Gandini (PSD) defendeu o caráter educativo da iniciativa. “É um projeto meritório, que não gera custos, mas amplia o vínculo dos estudantes com a vocação produtiva do Espírito Santo”, destacou.
Outro ponto importante da pauta foi a aprovação dos PLs 131/2023 (Denninho Silva) e 232/2025 (Sérgio Meneguelli, Republicanos), que tratam da Educação Física Adaptada para Alunos com Deficiência. As propostas, consideradas complementares, foram relatadas por Madureira, que ressaltou o impacto positivo da inclusão esportiva. “Garantir atividades físicas adaptadas é promover cidadania e igualdade de oportunidades. O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão e socialização”, afirmou.
Por fim, o colegiado debateu o pedido da deputada Camila Valadão (Psol) para a realização de audiências públicas sobre o Plano Estadual de Educação (2015–2025). Parlamentares sugeriram convidar o secretário de Educação, Vitor de Angelo, para apresentar um balanço das metas antes de definir o calendário de discussões.
📦 O que você precisa saber
🏛️ Comissão: Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
📋 Projetos aprovados:
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PL 301/2023 – Segurança preventiva nas escolas
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PL 817/2023 – Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)
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PL 579/2023 – Escola Amiga do Agro
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PL 131/2023 e PL 232/2025 – Educação Física Adaptada
👥 Autores: Deputados Denninho Silva, Sérgio Meneguelli e outros
🎯 Objetivo: Reforçar a segurança, a inclusão e o desenvolvimento educacional nas redes pública e privada do Estado
Revista Conexão 
