O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de adesão ao Selo de Alfabetização. A prorrogação permite que secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) inscrevam suas redes por meio do sistema Simec.
O procedimento de cadastro precisa ser efetuado pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) em conjunto com os gestores locais de educação. O acesso ao formulário é feito exclusivamente via login do Gov.br na plataforma Simec.
Para garantir a participação no processo seletivo da terceira edição, as secretarias municipais e estaduais devem observar os seguintes passos:
- Acessar o módulo correspondente à 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- Preencher integralmente as informações requeridas na plataforma;
- Anexar a documentação comprobatória exigida no edital de 2026.
Objetivos e valorização da gestão pública
A certificação promovida pelo MEC visa reconhecer o empenho dos sistemas públicos de ensino na implementação de políticas voltadas ao letramento na idade correta.
A iniciativa tem como diretrizes principais:
- Reduzir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA;
- Atingir as metas nacionais de alfabetização;
- Disseminar práticas de gestão bem-sucedidas para promover a troca de conhecimentos e inovações;
- Incentivar a continuidade de ações e aprimorar a gestão na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Níveis de certificação e critérios
O reconhecimento das redes públicas é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A análise das candidaturas considera dimensões como governança, capacitação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, além dos sistemas de avaliação aplicados.
Para obter a chancela na categoria ouro, a rede de ensino precisa alcançar ou superar a meta fixada para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
