A ratificação de um tratado internacional crucial para a proteção dos direitos das pessoas idosas foi o tema central de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate focou no PDC 863/17, que busca internalizar a Convenção Interamericana sobre o tema, visando garantir que as garantias já previstas em legislação ganhem maior eficácia prática e força jurídica no país.
O encontro, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na última quarta-feira (18), reforçou a urgência da medida. O deputado Weliton Prado (PSD-MG), autor do requerimento, criticou a longa tramitação da proposta, que se arrasta desde 2017, e estabeleceu como meta a aprovação do texto ainda este ano.
Peso jurídico do tratado
A professora Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, destacou que a adesão ao tratado trará força vinculante ao Brasil. Caso ratificado, o documento terá status equivalente a uma emenda constitucional, permitindo que o Estado seja responsabilizado internacionalmente em casos de violações. Essa mudança elevaria o patamar de proteção e serviria como guia para políticas públicas mais robustas.
Mudança de paradigma
Rosita Kornfeld, especialista da ONU, ressaltou que a convenção promove uma mudança cultural ao tratar o idoso como sujeito de direitos e autonomia, afastando visões estigmatizadas focadas apenas em doenças ou dependência. O objetivo é combater o etarismo e fomentar a inclusão social e digital.
O cenário é urgente, dado que o Brasil conta com quase 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 17% da população. Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, pontuou que o envelhecimento é heterogêneo, exigindo políticas públicas segmentadas que considerem as particularidades de grupos como mulheres, pessoas negras e a população LGBTQIA+.
