O maioridade penal abaixo dos 18 anos não é uma realidade em nenhum dos 19 países que compõem o G20, grupo das economias mais robustas do mundo. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reforça que essa tendência de preservação da maioridade aos 18 anos também é predominante em toda a América Latina.
A organização define a maioridade penal como o marco jurídico em que um indivíduo passa a responder por seus atos sob as leis comuns, sujeitando-se ao sistema carcerário adulto. O G20, que reúne as nações com os maiores PIBs globais além da União Europeia e União Africana, mantém o consenso de que é possível responsabilizar adolescentes sem equipará-los juridicamente aos adultos.
Riscos do encarceramento precoce
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, alerta que a mistura entre jovens e adultos no sistema prisional pode ser contraproducente. Segundo o especialista, o convívio com criminosos estruturados rompe vínculos essenciais com a família e a escola, aumentando as chances de reincidência em vez de promover a ressocialização.
O relatório detalha que a responsabilização no Brasil já ocorre a partir dos 12 anos, mas através de medidas socioeducativas. O sistema específico para essa faixa etária busca a recuperação do jovem, com evidências apontando taxas de reincidência inferiores quando comparadas às prisões comuns.
Debates no cenário brasileiro
O tema ganhou novo fôlego no Congresso Nacional durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Embora parlamentares tenham sugerido a redução da idade penal para 16 ou 14 anos, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não incluir essas emendas no texto principal, sugerindo que o debate ocorra em propostas autônomas separadas.
Embora o padrão global seja a maioridade aos 18 anos, o levantamento ressalta que algumas nações, como Estados Unidos, Canadá e Japão, possuem exceções legais específicas. Nesses casos, crimes graves ou com uso de violência podem levar juízes a encaminhar adolescentes para varas criminais, apesar de não ser a regra geral para menores de idade.
Revista Conexão 