A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou medidas para reforçar a proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais durante desastres naturais. O projeto visa acelerar a entrega de insumos e assistência financeira durante crises ambientais.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3943/25, proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A matéria acata sugestões da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Ampliação do amparo e desburocratização
Segundo Sônia Guajajara, o texto aprimora a legislação ao considerar a vulnerabilidade e o impacto desproporcional que eventos extremos provocam nessas populações.
A versão aprovada amplia o alcance das regras emergenciais, antes restritas aos indígenas, para beneficiar também todas as comunidades tradicionais. Entre as novidades estão a simplificação na distribuição de insumos e na liberação de socorro financeiro.
A proposta também desburocratiza a exigência de documentos pessoais durante emergências e estabelece que os grupos afetados devem ser previamente consultados e informados sobre as medidas adotadas.
Mudanças na legislação atual
A medida altera a Lei 12.608/12, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei 12.340/10, que disciplina a transferência de recursos federais para ações de resposta e reconstrução.
Próximos passos da proposta
Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Revista Conexão 