A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a legislação da educação ambiental no Brasil. O texto visa incluir a proteção aos animais, o estímulo à empatia com a fauna e o combate aos maus-tratos nas diretrizes pedagógicas do ensino básico e superior de todo o país.
A medida altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. O colegiado acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao substitutivo da Comissão de Educação referente ao Projeto de Lei 6411/25, originalmente apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Em sua justificativa, a relatora destacou a relevância do tema. "O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida", pontuou Socorro Neri.
Mudanças propostas no ensino
A proposta não cria uma nova disciplina curricular obrigatória, mas estabelece a abordagem transversal do assunto. Entre os pontos principais, a proposta inclui o respeito aos animais nos princípios básicos da área e fortalece ações de prevenção à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos, respeitando a autonomia das redes de ensino e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada sem recursos, dependerá da votação no Senado Federal para ser sancionada como lei nacional.
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