A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições contra a compra de votos praticada no país. A medida amplia a pena máxima de prisão para cinco anos e prevê a aplicação do tempo de reclusão em dobro caso a infração seja cometida com a participação de grupos ou organizações criminosas.
A matéria aprovada é um substitutivo elaborado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ao Projeto de Lei 4724/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Após esta votação em plenário, a proposta retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração do texto final.
Adequação à legislação de combate ao crime
Atualmente, o Código Eleitoral estabelece reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para punir a captação ilícita de sufrágio ou a indução à abstenção do eleitor.
Com a elevação da sanção máxima para cinco anos proposta pelo relator, a infração atende a um dos requisitos essenciais da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige punições superiores a quatro anos para sua enquadração formal.
Revista Conexão 