A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reformula o programa Habite Seguro, ampliando as facilidades de financiamento imobiliário para agentes de segurança pública que enfrentam riscos de morte. A iniciativa agora segue para avaliação no Senado.
O Projeto de Lei 4480/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), recebeu um substitutivo elaborado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O texto viabiliza o subsídio para a aquisição de um segundo imóvel, construção ou reforma em situações específicas.
Novas regras para agentes ameaçados
Para os profissionais que já possuem casa própria, a medida abre exceção caso haja comprovação de ameaça à vida originada pelo exercício da função. O perigo deve partir de organizações criminosas ou milícias e impactar diretamente a moradia atual.
Após o encerramento do risco, o beneficiário precisará retornar à sua residência original. O segundo imóvel adquirido com o apoio estatal será devolvido ao programa para atender a outros profissionais, mantendo a localização sob sigilo.
Fontes de recursos e subsídios
O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá atuar como garantidor em instituições privadas e cooperativas de crédito. Além disso, emendas parlamentares direcionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública servirão para injetar novos recursos na iniciativa.
Os valores de subsídio complementar variam conforme as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, indo de R$ 25 mil até R$ 35 mil, com liberação condicionada à disponibilidade do orçamento público.
Revista Conexão 