O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta terça-feira (10), duas ferramentas digitais voltadas para modernizar o comércio exterior brasileiro e desburocratizar a atração de capital estrangeiro. Desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as iniciativas buscam conectar empresas nacionais a novos mercados e facilitar a entrada de investidores no país.
A primeira novidade é a plataforma Conecta Brasil–União Europeia (UE), disponível no Portal Gov.br. O sistema foi projetado para auxiliar micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais decorrentes do Acordo Mercosul–União Europeia.
O portal estrutura dados jurídicos e operacionais do acordo em informações práticas, abrangendo os seguintes pontos:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
Além disso, o sistema conta com a ExportAI, uma ferramenta de inteligência artificial que consulta o próprio texto do tratado para solucionar dúvidas sobre alíquotas preferenciais, requisitos regulatórios e benefícios comerciais.
Atualmente, o bloco europeu reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, figurando como o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um destino estratégico para a diversificação de exportações.
Aprimoramento da Janela Única de Investimentos
O MDIC também apresentou a segunda fase da Janela Única de Investimentos, em funcionamento desde março. O novo módulo adiciona a Área do Investidor, permitindo o acompanhamento centralizado de solicitações e negócios.
A atualização desburocratizou processos iniciais, facilitando a emissão de CPF para pessoas físicas estrangeiras e de CNPJ para empresas do exterior. O painel inclui ainda funcionalidades essenciais:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A plataforma reúne diretrizes sobre setores prioritários, tendências de mercado e atua no suporte estrutural a novos projetos em território nacional.
Cenário positivo para atração de capital
O lançamento ocorre em meio ao crescimento expressivo da entrada de capital no país. De acordo com dados do Banco Central divulgados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o maior nível da última década.
No acumulado de 2026 até setembro, os aportes já somam US$ 75,7 bilhões. O indicador mede recursos destinados a atividades produtivas no setor econômico brasileiro.
Próximas etapas do programa
Instituída pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única integra sistemas públicos e serviços privados para simplificar etapas burocráticas. O governo projeta para 2027 a implementação do terceiro módulo do sistema.
A futura etapa expandirá a integração de dados governamentais e aperfeiçoará serviços, focando em setores estratégicos alinhados às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Revista Conexão 