Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), representantes dos principais clubes de futebol do país afirmaram que a proibição das bets compromete receitas bilionárias de contratos firmados sob a legislação anterior.
Flamengo e Fluminense
Durante o debate, os dirigentes criticaram o curto prazo de dez dias estabelecido pelo governo para a adaptação ao novo cenário. O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, ressaltou que a medida pode retirar cerca de R$ 430 milhões anuais dos cofres do clube, estruturados com base na regulamentação vigente à época.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que o veto atinge patrocínios diretos e receitas de transmissão, já que as empresas de apostas adquiriam cotas publicitárias nas emissoras. Ele enfatizou que nenhum outro país restringiu a publicidade do setor em apenas dez dias, gerando forte impacto no futebol nacional.
Botafogo e Cruzeiro
O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, alertou que a situação da SAF é delicada por estar em recuperação judicial. O plano aprovado contava diretamente com o fluxo financeiro proveniente do contrato de patrocínio master com uma empresa de apostas.
Já o representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, apontou que a vedação gera desequilíbrio competitivo com equipes sul-americanas. Segundo ele, rivais continentais, como os clubes argentinos, continuarão a exibir patrocínios do setor em suas camisas.
São Paulo e Corinthians
Pelo São Paulo, a advogada Danielle Maiolini defendeu a criação de regras de transição para contratos firmados de boa-fé. Ela ressaltou que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e compromete parcerias essenciais no combate à manipulação de resultados esportivos.
O advogado do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu o vício em apostas como um problema social grave, mas solicitou uma adaptação gradual. Ele argumentou que a interrupção abrupta coloca em risco o planejamento orçamentário e os compromissos financeiros já assumidos pelas equipes.
Fim das bets
A decisão do governo federal de proibir apostas esportivas e jogos virtuais visa combater o endividamento das famílias e os impactos do uso compulsivo na saúde pública. A medida incluiu o bloqueio de plataformas clandestinas em um mercado que contava com 50 milhões de usuários no Brasil.
Diante desse cenário, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF solicitando a retomada das operações e da publicidade, enquanto as agremiações tentam preservar seus acordos comerciais.
Revista Conexão 