A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define diretrizes para a educação inclusiva e a alfabetização de estudantes com deficiência na formação continuada de professores da rede pública.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) para o Projeto de Lei 3538/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Segundo o relator, a iniciativa possui inegável mérito por criar mecanismos claros de apoio aos docentes da educação básica.
Os sistemas de ensino deverão ofertar as capacitações em regime de colaboração, com periodicidade mínima de dois anos.
Entre os temas obrigatórios dos programas estão os fundamentos da área, alfabetização acessível e o uso de tecnologias assistivas.
As horas de estudo contarão como efetivo exercício e farão parte do plano de carreira.
A União divulgará anualmente os dados dos educadores capacitados em um painel público na internet.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas con Deficiência
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Revista Conexão 