A comissão mista do Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (5), às 14 horas, no Senado, o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF) sobre a medida provisória que libera crédito para exportadores e setores estratégicos afetados pelo recente tarifaço norte-americano.
Conhecida como Plano Brasil Soberano 3, a MP 1379/26 prevê R$ 18,5 bilhões em financiamentos subsidiados. Para não perder a validade jurídica, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 18 de novembro.
Origem dos recursos e liderança
Do montante total de recursos, R$ 13,5 bilhões virão diretamente do Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O colegiado responsável pela análise é presidido pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) e tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Além de mitigar os danos das sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos, a iniciativa busca socorrer companhias prejudicadas por conflitos internacionais. O benefício abrange segmentos de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias química e farmacêutica.
Destinação dos financiamentos
As linhas de crédito da MP 1379/26 poderão ser utilizadas em capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, projetos de inovação tecnológica e no trabalho de abertura ou prospecção de novos mercados.
Revista Conexão 