A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira novas regras para punir com mais rigor crimes patrimoniais cometidos com violência ou grave ameaça.
A medida altera os requisitos para a progressão de regime e livramento condicional de criminosos reincidentes. O texto é de autoria do deputado Capitão Alden e recebeu parecer favorável da deputada Bia Kicis.
Segundo a relatora, condutas como roubo e extorsão afetam tanto o patrimônio quanto a integridade das vítimas. O projeto exige o cumprimento de metade da pena em regime fechado para reincidentes.
Além do tempo mínimo de reclusão, o condenado precisará obrigatoriamente realizar a reparação do dano ou restituir o produto do crime para ter direito à progressão de regime.
Para a obtenção do livramento condicional, a exigência será o cumprimento de dois terços da pena aplicada. O objetivo é promover a justiça restaurativa e valorizar a vítima.
O Projeto de Lei 2500/25 ainda precisa passar pela análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguir para votação no Senado Federal.
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Revista Conexão 