A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3220/19, que estabelece normas claras para a utilização de postes de distribuição de energia elétrica por companhias de telecomunicações.
A proposta também autoriza a Aneel e a Anatel a celebrarem convênios com prefeituras.
O objetivo é fiscalizar de forma mais eficiente as concessões de instalações e os serviços compartilhados.
O texto validado é um substitutivo apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA).
Como sofreu alterações, a matéria precisará retornar para nova análise no Senado.
Pelas novas diretrizes, a administração da infraestrutura aérea ficará sob encargo exclusivo das distribuidoras de energia.
O relator ainda inseriu medidas para fortalecer a regulação conjunta entre as agências reguladoras.
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Revista Conexão 