A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria uniram forças para garantir que a proibição das bets continue em vigor no país. As instituições buscam participar ativamente das discussões jurídicas e legislativas em andamento.
Um documento oficial será enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Nele, os médicos exigem que sejam considerados os perigos reais que as apostas online representam para a saúde infantojuvenil.
De acordo com os especialistas, a facilidade de acesso digital e a forte publicidade estimulam o vício. Isso compromete o controle de impulsos e a capacidade dos jovens de avaliar consequências financeiras e emocionais.
O problema vai além de quem joga. A SBP alerta que o endividamento familiar causado pelas plataformas desvia recursos essenciais de áreas como alimentação, saúde e educação, prejudicando lares inteiros.
A Organização Mundial da Saúde também serve de base para o argumento. A entidade internacional recentemente passou a reconhecer formalmente diversos transtornos ligados diretamente a padrões prejudiciais de jogos.
Acompanhamento político e judicial
De olho na Medida Provisória nº 1.394/2026, os pediatras querem espaço em audiências públicas. A norma baniu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A MP foi assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o setor de jogos acionou a Justiça para tentar derrubar a restrição governamental.
Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ações judiciais contra a proibição. A medida vale até que o plenário do STF julgue em definitivo a constitucionalidade da regra.
Revista Conexão 