O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, cancelou nesta terça-feira (10) a solicitação de crédito extra de R$ 208,9 milhões voltado ao pagamento de benefícios conhecidos como penduricalhos. A decisão busca adequar os custos operacionais do Judiciário aos recursos orçamentários já existentes.
Em documento oficial enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou que o remanejamento interno e a entrada de novas receitas dispensam a verba complementar. Assim, a quitação das gratificações e parcelas indenatórias de juízes será realizada totalmente com verbas próprias.
A desistência do CJF ocorre após a repercussão do pedido na imprensa. Somada à solicitação do Ministério Público da União (MPU), que requereu R$ 324 milhões para o mesmo fim, a demanda por suplementação orçamentária do sistema judiciário somava R$ 533 milhões.
O pedido de crédito extra havia sido questionado pela AGU perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão cobrou orientações sobre o cumprimento da parcela de valorização por tempo de antiguidade (PVTAC), benefício que acarreta até 35% de aumento nos vencimentos de magistrados e promotores.
Limites estabelecidos pelo STF
No primeiro trimestre, o STF definiu que adicionais e auxílios devem respeitar o limite de 35% em relação ao subsídio dos ministros da Corte. Contudo, a manutenção de gratificações por tempo de serviço permite que remunerações de magistrados cheguem a até R$ 78,8 mil mensais.
Revista Conexão 