O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para debater as ações que questionam o encerramento da escala 6x1. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.
Para compor a mesa de negociações, o ministro determinou a intimação de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as duas casas do Legislativo possuem cinco dias para apresentar manifestações.
Dino atua como relator no processo movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que busca adiar a implementação da nova jornada para 2027. A regra atual prevê o início das mudanças para 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também judicializou a questão, e o caso deve ser redistribuído ao mesmo relator.
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Contexto da mudança
O Senado Federal aprovou recentemente o fim da jornada 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal e a redução da carga horária de 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A medida conta com um período de transição de 14 meses e recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição.
Dados da pesquisa Nexus apontam que 73% da população brasileira é favorável à alteração. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um decreto deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9) para regulamentar a transição, assegurando o mínimo de oito folgas mensais aos colaboradores e orientando a adaptação dos setores econômicos.
Revista Conexão 